OAB reclamará com Anatel por limite na banda larga

Banda Larga: é preciso encontrar mecanismos de sensibilização para os problemas da falta de infraestrutura de telecomunicações e da franquia para a banda larga, diz OAB

Lùcia Berbert, doTeletime

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com representação contra o presidente da Anatel na Presidência da República e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pela leniência que vem tratando o tema de limitação do uso da banda larga fixa.

O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, que participou, nesta segunda-feira, 6, de debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, entende que João Rezende não reúne mais as condições para presidir a agência reguladora.

Lamachia disse que, depois de suspender a imposição de franquias às operadoras, Rezende voltou a afirmar, na semana passada, que as empresas estariam liberadas para aplicar a medida. O advogado se referiu à manifestação do presidente da Anatel em evento dos pequenos provedores, em que lembrou que as operadoras com menos de 50 mil assinantes da estão livres da cautelar com a proibição de impor limites ao uso de dados.

Para Lamachia, as declarações de Rezende não contribuem para o debate sobre o tema e que ele fala como se fosse o presidente do "sindicato das teles" e não como a autoridade que regulamenta esse mercado.