Justiça brasileira pode acionar Facebook e WhatsApp lá fora, dizem juristas

A Justiça brasileira teria outras maneiras para tentar obter dados legalmente do Facebook e do WhatsApp no processo que corre em sigilo em Sergipe sobre uma investigação criminal de uma quadrilha de tráfico de drogas. Acordos internacionais mais eficazes e uma carta rogatória são dois exemplos citados por juristas ouvidos pelo UOL Tecnologia.

O app também poderá enfrentar problemas legais nos EUA em breve: o Departamento de Justiça dos EUA está pensando em como avançar uma investigação que parou por causa da criptografia no WhatsApp. Um juiz federal havia autorizado a quebra de sigilo na investigação, mas como as conversas são criptografadas, não há como ver o que está sendo dito.

Segundo o advogado especialista em segurança cibernética Rony Vainzof, a ausência de acordos internacionais multilaterais eficazes cria grande dificuldade para aplicações estrangeiras que prestam serviços no mercado brasileiro.

Até existe um acordo do tipo, o MLAT (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal) e