Anatel tem participação direta no fim da internet ilimitada no Brasil

Quando anunciou que iria começar a bloquear a internet fixa após o fim da franquia de dados contratada pelos usuários, a Vivo afirmou que a medida era regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Desde que a polêmica foi instaurada, o órgão já se posicionou algumas vezes sobre o assunto e nem sempre suas posições foram claras.

O primeiro pronunciamento sobre o assunto deu-se ainda em 2014, quando a Anatel já previa o fim da internet ilimitada. A agência calculou que a oferta de dados, o volume de consumo e o aumento da rentabilidade do serviço não estavam caminhando de mãos dadas e que isso poderia culminar no fim dos planos de internet sem limites.

Voltando para 2016, a Anatel regulamentou a mudança dos planos da Vivo, medida que, de acordo com órgãos de defesa do consumidor, dá mais dinheiro para a operadora. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, isso não poderia ter acontecido.

“A Anatel não pode regular o serviço de internet no Brasil. Ela pode dizer que concorda, mas não pode ditar normas para a internet fixa”, explica Maria Inê